LGPD Lei Geral de Proteção de Dados
A CogneJuris trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Atuamos como controladora dos dados de cadastro dos usuários da plataforma e como operadora ao processar informações públicas de terceiros (sócios, partes processuais, dirigentes).
As bases legais aplicáveis incluem: execução de contrato, legítimo interesse para análise empresarial e cumprimento de obrigação legal.
Origem e natureza dos dados
Trabalhamos exclusivamente com dados públicos disponibilizados por órgãos oficiais (Receita Federal, tribunais, diários oficiais) e por provedores autorizados. Não realizamos engenharia reversa, raspagem não autorizada ou acesso a bases sigilosas.
Informações sob segredo de justiça ou com restrição legal de acesso nunca são exibidas na plataforma.
Segurança da informação
- Tráfego protegido por TLS em todas as comunicações.
- Senhas armazenadas exclusivamente com hash criptográfico.
- Controle de acesso por sessão autenticada e papéis (RLS).
- Segregação de ambientes de produção e desenvolvimento.
- Registros de auditoria para operações sensíveis.
- Backups periódicos com retenção controlada.
Direitos dos titulares
Como titular de dados, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento.
Solicitações devem ser enviadas para parcerias@e-xyon.com.br e serão respondidas dentro do prazo legal.
Compartilhamento e subprocessadores
Utilizamos prestadores de infraestrutura em nuvem e provedores de dados públicos para operar a plataforma. Esses parceiros são selecionados com base em critérios técnicos e contratuais de proteção de dados.
Não comercializamos dados pessoais nem realizamos enriquecimento de listas para marketing de terceiros.
Uso ético da informação
Os estudos gerados são insumos analíticos. Decisões que possam impactar direitos (concessão de crédito, contratação, ações jurídicas) devem passar por avaliação humana qualificada, respeitando o princípio da não discriminação automatizada da LGPD.
Incidentes de segurança
Em caso de suspeita de incidente que afete dados pessoais, comunique imediatamente através de parcerias@e-xyon.com.br. Adotamos procedimento interno de resposta, contenção, comunicação à ANPD quando aplicável e notificação aos titulares afetados.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O canal oficial para tratativas relacionadas a dados pessoais e compliance é parcerias@e-xyon.com.br.
Consulte também nossos Termos de uso e a Política de privacidade.
Última atualização: novembro de 2025.